quinta-feira, 26 de junho de 2008

INTERESSE DE QUE(M)?

Há uma semana atrás foi promulgada uma das Leis mais autoritárias da história deste país. Trata-se da nova disposição inserida no Código de Trânsito brasileiro que torna ilegal dirigir após o consumo de qualquer quantidade de álcool . Cumpre ressaltar que se a pessoa tiver mais de 0,6% de álcool no sangue (mais ou menos duas long necks) estará cometendo um crime, ensejando processo criminal e tudo. Ora, tal medida é proporcional? Eu, pelo menos, estou convicto que não . Leis como essa devem atingir a consciência das pessoas que, ao invés de aceitarem caladas tamanha arbitrariedade, devem se perguntar: qual é o limite da restrição de nossa liberdade em nome de um suposto “interesse coletivo?” Qual o interesse? Ou melhor, interesse de quem? São perguntas que devem ser feitas. Devemos refletir até que ponto o Estado pode se intrometer na vida dos indivíduos? Será que há a necessidade de proibirmos as pessoas de beber uma cerveja enquanto desfruta de um churrasco? Será que meu Avô não tem direito de degustar um vinho com minha Avó enquanto jantam em um restaurante sem que, após, possam ser fichados como foras da Lei? São muitas perguntas que podem (e devem) ser feitas diante de tão esdrúxula Lei. Hoje mesmo (quarta), saí da PUC/RS e me dirigi até a casa de um amigo. Assistimos a final da Libertadores enquanto tomávamos umas cervejas e comíamos um entrecot. Durante a janta nos perguntávamos: Será que merecemos ser considerados criminosos por termos feito isso? Segundo a nova Lei, qualquer quantidade de álcool torna-se passível de, no mínimo, ensejar sanção administrativa (multa de 935 reais e a perda do direito de dirigir por um ano). Novamente pergunta-se: é razoável tal medida? A meu ver, a Lei peca pela generalização, pela afronta ao princípio da isonomia. Iguala o embriagado com a pessoa que bebeu socialmente (dentro de seu limite de liberdade). Todas estas considerações são para exigir que questionemos mais esta intromissão em nossa liberdade individual. A grande questão é analisarmos até que ponto nossa liberdade pode ser sacrificada em nome de interesses coletivos? Interesses coletivos de quem? Nós, o povo, concedemos ao Estado o poder de interferir tão diretamente em nosso cotidiano? Para mim, não se pode aceitar tamanha intromissão. Talvez esteja sendo um tanto demagogo, mas nunca estive tão convicto de que a nossa liberdade individual foi abruptamente restringida, e não sei em nome de que(m).

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